Nova lei visa facilitar pesquisas e uso comercial de plantas e animais.Projeto foi apresentado em 2014 e aprovado no Congresso este ano
O
Marco da Biodiversidade reforça as regras criadas pela Medida Provisória
2.186-16, de 2001, que incorpora os compromissos assumidos pelo governo perante
a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), tratado internacional das Nações
Unidas que regula o tema.
Apresentado
pelo Executivo em 2014, o projeto de lei foi aprovado pela primeira vez na
Câmara em fevereiro. Encaminhado ao Senado, recebeu 23 emendas que alteraram o
texto. Por isso, teve que voltar a ser analisado pelos deputados. O documento
foi aprovado em 27 de abril e encaminhado para sanção da presidente Dilma
Rousseff.
O
objetivo do projeto de lei da biodiversidade é reduzir a burocracia e estimular
a pesquisa e inovação com espécies nativas. No entanto, alguns ambientalistas
dizem que o projeto privilegia as empresas e amplia o acesso à biodiversidade
sem proteger os povos indígenas e seus conhecimentos tradicionais.
No
projeto de lei, patrimônio genético é definido como “informação de origem
genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou espécies de outra
natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”.
Entre
os principais pontos aprovados, estão a retirada de penalidades impostas a
empresas que descumpriram regras ligadas à exploração de materiais provenientes
de plantas ou animais e a criação de normas de pagamento pelo uso de recursos
genéticos naturais por empresas -- tanto para o governo, quanto para povos
tradicionais, como os indígenas.
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