Técnicos do Tribunal Superior
Eleitoral enviaram
ao ministro Gilmar Mendes, na segunda-feira, um relatório pedindo a
desaprovação das contas de campanhaà reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Eles apontam divergências em gastos e receitas dos comitês da
candidata e do PT.
Na última sexta-feira, Mendes,
responsável pela relatoria das contas de Dilma, já havia apontado em despacho "fortes
indícios" de irregularidades, destacando a suspeita de que
empresas tenham feito doações acima do limite legal – cada empresa pode doar, no
máximo, um valor equivalente a 2% de seu faturamento anual bruto.
Agora, a Procuradoria-Geral Eleitoral terá de se pronunciar sobre o documento dos técnicos do TSE até a quarta-feira, quando acaba o prazo para análise das contas eleitorais dos políticos que saíram vitoriosos das urnas em outubro. O caso vai a julgamento do plenário do TSE no mesmo dia. Mendes será o primeiro a votar. Depois será a vez dos outros seis ministros do TSE. Uma eventual rejeição das contas não impede que Dilma seja diplomada, o que está marcado para o dia 18 de dezembro. A presidente, porém, poderá sofrer sanções futuras.
Técnicos apontam irregularidades em R$ 14 milhões da receita
No documento dos técnicos do TSE são
apontadas irregularidades que representam 4% do total das receitas – algo em torno de R$ 14 milhões – e 14%das despesas – aproximadamente R$ 48 milhões. Já
nas contas do comitê financeiro do PT foram encontradas irregularidades que
representam 18% do total das receitas, e 10% das despesas. Entre as irregularidades
citadas nas contas da presidente estão, por exemplo, R$ 14,5 milhões gastos sem
nota fiscal ou comprovante de despesa.
São apontadas ainda divergências entre as declarações parciais das
contas e a prestação final: uma despesa declarada na prévia de agosto, por
exemplo, não constou da prestação final, de novembro. Nesse quesito, técnicos
viram discrepância de R$ 30,5 milhões.
O relatório também apontou inconsistências de R$ 3,1 milhões referentes ao ressarcimento por uso do avião oficial de
Presidência durante a campanha, a estrutura pública pode ser usada em eventos
eleitorais, desde que haja reembolso pelo partido. A direção do PT nega
irregularidade nas contas. Na noite de segunda-feira, o tesoureiro da campanha
de Dilma, o deputado estadual Edinho Silva (PT-SP), afirmou que o comitê seguiu
"rigorosamente toda a legislação". A direção do PT demonstra
preocupação, nos bastidores, com a condução do julgamento do caso.
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