Senado aprova PEC do teto em segundo turno

Após discussões acaloradas entre governo e oposição, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 em segundo turno, na tarde desta terça-feira, por 53 a 16 votos. A PEC estabelece teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto será promulgado na próxima quinta-feira em sessão solene do Senado marcada para as 9h.

Após discussões acaloradas entre governo e oposição, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 em segundo turno, na tarde desta terça-feira, por 53 a 16 votos. A PEC estabelece teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto será promulgado na próxima quinta-feira em sessão solene do Senado marcada para as 9h.

A aprovação ocorreu mesmo sob o clima de tensão política em face da delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho, que cita mais de 50 políticos que teriam recebido propina para favorecer os interesses da empreiteira no Congresso.

A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem. O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado nesta terça foi menor.

Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações. Antes da votação, 13 senadores debateram a PEC na tribuna do Plenário, sete a favor do texto e seis contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de realizarem um "aparelhamento do Estado".

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), rebateu a tese de que PEC do Teto cortaria os orçamentos da Saúde e da Educação, e argumentou que a medida na verdade cria um piso para os gastos nessas áreas. "Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos", completou.

Já os senadores da oposição citaram as citações a membros do governo Temer nas delações de executivos da Odebrecht e pediram o adiamento da votação da PEC do Teto. Muitos deles ainda pediram a votação de uma PEC por Eleições Diretas para a escolha de um novo presidente da República. "É mesmo surreal - pela crise política que vivemos no País - estarmos aqui discutindo uma matéria como a PEC do Teto. Vossas Excelências não leram os jornais", questionou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A oposição chegou a pedir na segunda-feira à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação da PEC do Teto fosse suspensa, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pleito. Um dos argumentos era de que seriam necessárias três sessões deliberativas ordinárias do Senado, mas houve duas sessões extraordinárias e apenas uma ordinária. Esse havia sido o terceiro pedido de mandado de segurança contra a PEC, e todos foram negados pelo Supremo.

Senado rejeita destaque para retirada do salário mínimo

O Plenário do Senado rejeitou por 52 votos a 20 um destaque que pedia que o reajuste do salário mínimo fosse retirado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para o crescimento dos gastos da União. A PEC prevê que, em caso de estouro do teto de despesas, não haja aumento real para o salário mínimo. Também foi rejeitado por 52 a 19 o destaque que assegurava as atuais aplicações mínimas de recursos do Orçamento em saúde e educação.

STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, mas pela sua impossibilidade de assumir interinamente a Presidência da República em caso de viagem de Michel Temer. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante o julgamento desta quarta-feira, coube ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, abrir a divergência, e propor uma saída intermediária provocada com o impasse criado após a medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de afastar Renan da Presidência do Senado. Celso de Mello - que, na condição de decano da Corte, pediu a prioridade na hora de votar - afirmou não ver justificativa para o afastamento cautelar do presidente do Senado Federal.

"Segundo penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora, pois na eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo 80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa", disse. Celso de Mello foi além, tocando na crise política vivida no País, e afirmou que o afastamento poderia trazer consequências negativas para o funcionamento do Senado.

Os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram no sentido de acolher apenas parcialmente a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na última segunda-feira. Votaram no sentido de que Renan pode seguir na presidência do Senado, mas que não poderá assumir interinamente a presidência da República.

Referendaram a liminar de Marco Aurélio os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. O ministro Gilmar Mendes não está presente à sessão, por cumprir agenda no exterior; já Luís Roberto Barroso se declarou impedido.

STF afasta prisão em um caso de aborto no 1º trimestre de gestação; decisão pode embasar outros julgamentos

A 1ª turma do STF fixou nesta terça-feira, 29, a partir do voto do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres – como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos –, bem como o princípio da proporcionalidade.

A partir de tal entendimento, o colegiado deferiu HC para afastar a prisão preventiva do médico e de outros réus envolvidos no caso.

Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux também afastaram a prisão, mas apenas por um fundamento processual (não preenchimento dos requisitos para prisão preventiva previstos no CPP), sem se pronunciarem sobre a questão do aborto.

Também considerou o presidente da turma o impacto da criminalização sobre as mulheres pobres, já que o tratamento criminal conferido pela lei brasileira "impede que estas mulheres, que não têm acesso a médicos e clínicas privadas, recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis". Dessa forma, lembrou S. Exa., "multiplicam-se os casos de automutilação, lesões graves e óbitos".

O ministro Barroso destacou no voto que praticamente nenhum país democrático e desenvolvido trata a interrupção da gestação no 1º trimestre como crime. Entre eles, elencou: EUA, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália.

Operação de resgate encontra 71 corpos e encerra buscas na Colômbia

A Força Aérea Colombiana confirmou, na tarde desta terça-feira (horário local) o resgate de 71 corpos das vítimas do voo LMI-2933, da empresa boliviana Lamia. Seis sobreviveram à queda da aeronave que levava nove tripulantes, além da delegação da Chapecoense e jornalistas para Medellín, num total de 77 passageiros. A Unidade Nacional para Gestão de Risco e Desastre (UNGRD) encerrou as operações de resgate, descartando a expectativa de encontrar outros sobreviventes.

Inicialmente, acreditava-se que 81 pessoas estavam a bordo, mas quatro passageiros não embarcaram: o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon; o presidente do conselho da Chapecoense, Plinio Nes Filho, o deputado Gelson Merisio e o jornalista Iván Carlos Agnoletto. Sobreviveram os jogadores Neto, Alan Ruschel e Follman, além do jornalista Rafael Hezel e dos tripulantes Ximena Suarez e Erwin Tumiri. O goleiro Danilo chegou a ser resgatado, mas não resistiu aos ferimentos.

O ministro de Transporte da Colômbia, Jorge Eduardo Rojas, afirmou que as caixas-preta do avião, essenciais para saber o motivo do acidente com o avião que transportava a delegação da Chapecoense e jornalistas, foram encontradas.  A aeronave transportava nove tripulantes bolivianos e 68 brasileiros, incluindo os jogadores do clube de Santa Catarina, dirigentes da equipe e jornalistas. Os passageiros, oriundos do aeroporto de Guarulhos, fizeram escala em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), onde trocaram de avião rumo a Medellín.

Os trabalhos de resgate foram suspensos durante a madrugada por causa das condições meteorológicas "em una zona montanhosa de acesso muito difícil", 3.300 metros acima do nível do mar, sendo retomados pela manhã. Para chegar a esta colina, as equipes de resgate precisam percorrer mais de meia hora a pé com as maca.

RÁDIO NOVA MANHÃ FM: UMA REALIDADE PARA SÃO VICENTE DO SUL E REGIÃO

                                      Prédio onde está estabelecida a Rádio Nova Manhã FM

O Município de São Vicente do Sul, registra um momento histórico, a partir de hoje dia 28 de Novembro de 2016, conta com uma nova emissora de Rádio, sendo que partir de agora entra em funcionamento em caráter oficial a rádio Nova Manhã FM, com o prefixo 92,3 Mhz, a qual já está disponível pelo rádio e na internet pelo link www.novamanhafm.com

As instalações da emissora é junto ao prédio situado à Rua General João Antônio nº 1156, conjunto 01, primeiro andar, com contato pelo telefone (55) 3257-2318.

A rádio tem seu sistema irradiante instalado em cavajuretã, no triangulo formado pelos limites dos municípios de São Vicente do Sul, Jaguari e Mata, com 3000 watts de potência.

A Programação ao vivo da Rádio começa às 05 horas da manhã dessa segunda-feira 28 de Novembro e vai até a 00:00.

O início oficial de suas atividades radiofônicas começa hoje dia 28 de Novembro. A Rádio Nova Manhã FM terá uma grande alcance, sendo que mais de 18 Municípios da Região poderão sintonizar este importante veículo de comunicação social.  

Fidel Castro morre aos 90 anos

Cuba era Fidel Castro. Pouco antes da meia-noite de sexta-feira, a notícia de sua morte esvaziou festas e ruas, apagou sorrisos e paralisou a ilha moldada à sua imagem durante meio século. "Estávamos trabalhando no hotel quando Raúl deu a notícia pela televisão e todo mundo ficou impactado, foi um momento muito triste", contou Yaimara Gómez, funcionária do Hotel Presidente, em Havana.

• Leia mais sobre a morte de Fidel Castro

Sem qualquer preâmbulo, o presidente cubano, irmão caçula do lendário líder da Revolução Cubana que triunfou em 1959, apareceu na televisão quando muitos dançavam, bebiam, flertavam e celebravam com amigos na murada do Malecón, a mítica avenida à beira-mar de Havana, ou simplesmente dormiam. "Com profunda dor compareço para informar ao nosso povo e aos amigos da América e do mundo que hoje, 25 de novembro, às 10h29min da noite, morreu o comandante-em-chefe da Revolução Cubana Fidel Castro", disse Raúl com a voz emba

Notícias >> Internacional26/11/201612:35 Atualização: 13:24

Cuba lamenta sua orfandade com a morte de Fidel Castro

Cinzas do líder cubano percorrerão parte da ilha em uma caravana

Cuba era Fidel Castro. Pouco antes da meia-noite de sexta-feira, a notícia de sua morte esvaziou festas e ruas, apagou sorrisos e paralisou a ilha moldada à sua imagem durante meio século. "Estávamos trabalhando no hotel quando Raúl deu a notícia pela televisão e todo mundo ficou impactado, foi um momento muito triste", contou Yaimara Gómez, funcionária do Hotel Presidente, em Havana.

• Leia mais sobre a morte de Fidel Castro

Sem qualquer preâmbulo, o presidente cubano, irmão caçula do lendário líder da Revolução Cubana que triunfou em 1959, apareceu na televisão quando muitos dançavam, bebiam, flertavam e celebravam com amigos na murada do Malecón, a mítica avenida à beira-mar de Havana, ou simplesmente dormiam. "Com profunda dor compareço para informar ao nosso povo e aos amigos da América e do mundo que hoje, 25 de novembro, às 10h29min da noite, morreu o comandante-em-chefe da Revolução Cubana Fidel Castro", disse Raúl com a voz embargada.

Por muitos anos, a notícia falsa da morte de Fidel Castro causou comoção dentro e fora de Cuba. Mas desta vez não houve sequer um rumor: Fidel morreu sob absoluta reserva, provavelmente em sua casa, em Havana, no mesmo ano de seu nonagésimo aniversário. Até as primeiras horas deste sábado, ninguém sabia as circunstâncias da morte, apenas a vontade do líder de ser cremado.

Suas cinzas percorrerão parte da ilha em uma caravana que se estenderá por quatro dias e terminará com o sepultamento em 4 de dezembro na cidade de Santiago de Cuba (960 km ao leste de Havana). "Perder Fidel é como perder um pai, o guia, o farol desta revolução", disse Michel Rodríguez, um padeiro de 42 anos, que soube da notícia pela rádio, com seu estabelecimento ainda aberto. Em homenagem, Cuba celebrará nove dias de luto.

Quietude atípica

Pouco a pouco, o silêncio foi calando a festa e o barulho permanente em Havana. Os meios de comunicação cubanos, que por iniciativa de Fidel passaram, todos, às mãos do Estado nos anos 1960, demoraram a reagir à notícia. Todos pareciam em choque.

O jornal Granma, o órgão oficial do Partido Comunista de Cuba (PCC), demorou quase cinco horas para atualizar sua primeira página com a notícia que se espalhou pelo mundo. As ruas e o Malecón estavam vazios, a polícia fechou o acesso à Praça da Revolução. Marco Antonio Díaz, um lavador de carros de 20 anos, estava em uma festa quando, de repente, a música parou. Ouviu dizer "Fidel morreu". A festa acabou repentinamente. "Voltei para casa e acordei todo mundo: Fidel morreu. Minha mãe ficou pasma", contou à AFP.

Pacote do governo poderá gerar demissão de até 1,2 mil servidores

Com a extinção de fundações, o governo Estado projeta demitir até 1,2 mil servidores, que hoje estão empregados nos órgãos que deixarão de existir, caso o pacote de austeridade do Piratini seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Como há medidas de urgência no pacote, o Parlamento deve analisar o projeto até o fim deste ano. O custo para demissão de servidores será entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões, segundo números do próprio Pratini.

• Leia a íntegra do pacote de medidas

Para o secretário-geral do Estado, Carlos Búrigo, a redução do tamanho do Estado faz-se necessária como medida contra a crise. “Não podemos mais viver em um estado que não tem condições de pagar os seus funcionários todo o mês. Por isso que o governo anunciou as medidas duras e difíceis”, ressaltou. Caso o projeto avance, o Piratini terá seis meses para definir a forma como se darão as demissões.

Por aí que passou a decisão de extinguir fundações: “Temos queter um Estado que não seja mínimo nem máximo, mas necessário”, afirmou. “O mundo evoluiu, a sociedade evoluiu, mas o Estado ficou parado. Temos um Estado ainda da década de 70”, disse o secretário.

Ele ressaltou que o governo deve se focar em áreas consideradas essenciais: “Que o Estado tenha foco em suas atividades: segurança, saúde, educação e infra-estrutura”, frisou. Quanto às privatizações, o governo prevê um prazo de seis meses para a prospecção de interessados na compra de CEEE, Sulgás, CRM e CESA.

Extinções, fusões e privatizações

Conforme o projeto, serão extintas nove fundações: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Cultural Piratini (FCP-TVE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação de Zoobotânica (FZB) e undação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regionalização Administrativa e dos Recursos Humanos (Metroplan).

Entre as autarquias, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento será modificada. Ela passará a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP) e integrará a estrutura da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. A Superintendência de Portos e Hidrovias será extinta.

Entra as companhias, a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) será extinta. Já a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) serão federalizadas ou privatizadas.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a estimativa de ganho real dos projetos será de R$ 6,7 bilhões em quatro anos, com "um ganho no fluxo financeiro de R$ 2,6 bilhões". O número de secretarias, com quatro fusões, passaria para 17.

Professores da UFSM entram em greve a partir de terça-feira

Em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira, os docentes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) aprovaram a greve da categoria a partir de terça-feira.

Já chegam a 15 prédios ocupados na UFSM

A decisão pela antecipação da mobilização, anteriormente marcada para começar na sexta-feira, contou com a participação de 260 professores na plenária.

Centro de Educação Física e Desporto da UFSM é ocupado

De acordo com o presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, Julio Quevedo, a greve é por tempo indeterminado até que a Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55, que prevê o congelamento dos gastos públicos em saúde e em educação por 20 anos, seja retirado da votação no Senado.

– Já entregamos o documento à reitoria e devemos intensificar as atividades a partir de segunda-feira. Essa não é uma greve por salários, é uma greve por direitos, de luta em defesa pela educação, pela saúde e contra a reforma da previdência – afirmou Quevedo.

Na sexta-feira, um ato público está previsto para acontecer, mas a programação ainda não foi divulgada.

Movimento contra a PEC 55 ganha força

A decisão dos docentes, soma-se, agora, à mobilização dos técnico-administrativos em Educação, em greve desde 3 de novembro, e dos estudantes da UFSM, que ocupam, até esta sexta-feira, 15 prédios na instituição desde o dia 8.

As três mobilizações são contrárias à PEC 55, à Reforma do Ensino Médio e à reforma da Previdência Social, além da PLC 54, que renegocia dívidas dos estados.

UFRGS e Furg também entraram em greve

Na quinta-feira, os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiram, em assembleia, paralisar as atividades por tempo determinado. O protesto também é pela retirada da PEC do teto dos gastos públicos, e da medida provisória (MP) 746, que institui a reforma do Ensino Médio.

A greve terá início na terça-feira, após cumprimento de 72 horas de intervalo determinadas pela legislação. O prazo para que chegue ao fim é 13 de dezembro, data até a qual deve ter ocorrido a votação da PEC, mas o movimento pode ser reavaliado.

Nesta sexta-feira, foi o primeiro dia de paralisação dos professores da Universidade Federal de Rio Grande (Furg). Aproximadamente 800 professores aderiram à paralisação, mas a programação da greve ainda não foi divulgada pela categoria.

Antes de decidirem em assembleia que iriam entrar em greve, os professores já haviam demonstrado apoio ao movimento de funcionários técnico-administrativos da universidade, que já estão paralisados há quase um mês. A paralisação, tanto dos professores quanto dos funcionários, é um protesto contra a PEC-55.

Fonte: Diário de Santa Maria

Mais de 5,5 mil motoristas são multados no feriadão no Rio Grande do Sul

As multas neste feriadão da Proclamação da República, com cinco dias, passam de 5,5 mil entre a última sexta-feira e esta terça-feira - enquanto todo o feriado do ano passado, com apenas três dias, somou cerca de 4,2 mil autos de infração. Segundo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o excesso de velocidade tem sido a principal causa dos flagrantes, somando 3.200 autuados.

Outros 92 motoristas foram multados por embriaguez, sendo que, desse total, 71 foram notificados por se recusarem a fazer o teste. Todos eles foram multados em quase R$ 3 mil e tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida, além de terem aberto contra si processo de suspensão da CNH por um ano.

O valor mais elevado das multas não tem inibido os infratores. Um maior número de autuações deve-se também às ultrapassagens indevidas e até a falta do uso de farol baixo durante o dia nas estradas, entre outras irregularidades.

Servidores técnico-administrativos da UFSM entram em greve a partir desta quinta-feira

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) começam a greve da categoria nesta quinta-feira, dia 3 de novembro. Neste primeiro dia de mobilização, está prevista a assembleia de greve, às 14h, no auditório da Química (prédio 18).

No encontro, será avaliada também como será a postura dos servidores após a decisão do STF que permite o corte do ponto de grevistas. O movimento atinge todos os campi da UFSM.

Já os professores da UFSM estão com indicativo de greve aprovado. Nesta quinta, às 14h30min, a Sedufsm fará assembleia, no auditório do prédio 67, ao lado da Fatec, no campus. Uma greve geral vai depender de decisões futuras do sindicato nacional. Em Pelotas, os professores já estão em greve.

Eduardo Cunha é preso pela PF em Brasília

Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de mais de R$ 220 milhões do ex-presidente da Câmara

O presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso nesta quarta-feira, 19, em Brasília. O ex-deputado foi capturado preventivamente perto do prédio dele na capital. A prisão decretada no âmbito da Operação Lava Jato foi determinada pelo juiz responsável pela Lava Jato em 1ª instância, Sérgio Moro, informou a Polícia Federal.

A Justiça Federal do Paraná decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara no montante de R$ 220.677.515,24. A decisão foi dada pela 6.ª Vara Federal de Curitiba em ação civil de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República, na capital paranaense, contra o peemedebista.

No último dia 13, Sérgio Moro recebeu a ação penal contra o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina no esquema na Petrobras. Na segunda-feira, 17, Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.

O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, na semana passada o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para Curitiba. Agora, Cunha começará oficialmente a ser julgado pelo juiz da Lava Jato, que também julga outra ação penal que tem como ré a mulher do ex-parlamentar Cláudia Cruz, acusada de lavagem e evasão de US$ 1 milhão oriundos de crimes que teriam sido praticados pelo seu marido e que foram utilizados para compras em lojas de luxo no exterior. Além disso, uma das filhas do peemedebista, Danielle Dytz da Cunha também é investigada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Nesta ação, a segunda em que Cunha é réu na Lava Jato, o deputado cassado teria recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos R$ 5 milhões referentes a aquisição, pela Petrobrás, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção. Parte destes recursos foi repassada para Cláudia Cruz, também em contas no exterior, e a transação está sendo investigada na ação contra a mulher do peemedebista.

PEC do teto de gastos públicos passa em 1ª votação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto nos gastos públicos. Foram 366 votos favoráveis, 111 contrários e mais duas abstenções.

A proposta é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como a principal medida para ajustar as contas do governo e combater a crise econômica, mas é criticada pela oposição porque poderia reduzir o valor investido em educação e saúde na comparação com as regras atuais.

Por ser uma PEC, o projeto ainda terá que passar por mais uma votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também é votado duas vezes.

Debate tenso

A votação foi marcada por debates acalorados entre deputados governistas e da oposição. Em determinado momento, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a gritar, por diversas vezes, para seus colegas de parlamento que calassem a boca. "Cala a boca! Vocês vão ter que me ouvir!". Sá é contrário à PEC.

A segunda votação na Câmara deve ocorrer num prazo de ao menos cinco sessões, o que deve ser alcançado apenas na próxima semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá respeitar esse prazo.

No Senado, se for alterado, o projeto retorna à Câmara, onde passa por nova tramitação em dois turnos.

Manobras aceleram votação

Nesta segunda-feira, a base do governo Temer usou de manobras previstas no Regimento Interno da Câmara para acelerar a votação do texto.

Primeiro, conseguiu aprovar a dispensa do prazo de duas sessões após a aprovação da PEC na comissão especial, o que ocorreu na última quinta-feira (6). Isso permitiu a votação nesta segunda-feira, antecipando o prazo em um dia.

Em seguida, a base do governo apresentou um pedido para retirar o projeto de pauta, mas apenas para poder votar contra e derrubar o mesmo pedido apresentado pelos próprios governistas. Na prática, isso evitou que fossem colocados em votação uma série de pedidos da oposição sobre a tramitação da PEC, o que poderia atrasar a votação.

Em derrotas sucessivas da oposição, o plenário da Câmara requerimentos para a retirada de pauta da votação da PEC.

Entenda a PEC

A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento.

O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.

A equipe econômica do governo também aposta na provação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.

"Não é uma medida que pertence ao governo, não é um projeto partidário, é uma medida de salvação nacional", disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

O principal questionamento à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.

Apesar de a PEC não limitar explicitamente quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa de que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela inflação do ano anterior.

"Essa PEC será a desgraça do Brasil, essa PEC significa que as escolas técnicas, as universidades, os hospitais terão menos dinheiro", afirmou o deputado da oposição Zé Geraldo (PT-PA).

Inconstitucional, diz Procuradoria

Em nota técnica enviada à Câmara, a Procuradoria-Geral a República afirma que a PEC é inconstitucional pois desrespeita a separação de poderes, por reduzir a capacidade do Congresso Nacional e de órgãos do Judiciário de definir o Orçamento.

A nota da PGR foi assinada pela Secretaria de Relações Institucionais do órgão e não equivale a uma manifestação judicial da Procuradoria, o que deve acontecer em breve em ações que contestam a PEC no STF (Supremo Tribunal Federal).

80 funcionários recebem aviso-prévio, e hospital de Jaguari deve fechar no final do mês

Um dia após a eleição, os moradores de Jaguari foram surpreendidos com a notícia de que o Hospital de Caridade da cidade deve fechar as portas. Os cerca de 80 funcionários receberam aviso-prévio e devem trabalhar só até o final de outubro, quando o hospital deve fechar as portas, segundo informações da Rádio Jaguari. Com isso, a cidade, de 11 mil habitantes, deve ficar sem hospital.

Segundo informação  dos diretores do Hospital de Caridade de Santiago, que administra o hospital de Jaguari, informam que estavam em reunião, mas confirmaram as demissões, e que só poderão falar sobre o assunto no final da tarde desta segunda-feira.

Fonte: Diário de Santa Maria

Preso o Ex- Ministro do governo do PT Antônio Palocci

Preso na manhã desta segunda-feira (26) na 35ª fase da Operação Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht para defender os interesses da empresa junto aos governos Lula e Dilma.

Segundo a Polícia Federal, planilhas apreendidas em fases anteriores da Lava Jato mostram a existência de um "caixa geral" destinado a Palocci.

Identificado como "italiano" nos registros, o ex-ministro seria o responsável por levar as demandas da empreiteira à administração federal, beneficiando-a em licitações e atuando pela aprovação de projetos de lei positivos a ela. Em contrapartida, Palocci receberia propina destinada ao PT.

Aos jornalistas, seu advogado, José Roberto Batocchio, chamou a ação policial de "arbitrariedade" e questionou: "Qual a necessidade de se prender uma pessoa que tem domicílio certo (...) e que pode dar todas as informações quando for intimado? É por causa do espetáculo?"

De acordo com os investigadores, o ex-ministro teria atuado dessa forma de 2008 a 2013 - quando já estava fora do governo. Nesse período, teriam sido pagos ao PT e seus agentes, incluindo Palocci, mais de R$ 128 milhões.

Além disso, haveria restado um saldo de R$ 70 milhões no final de 2013, do qual ainda não se saberia o destino.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial, ordenou ainda o bloqueio de R$ 128 milhões das contas bancárias do ministro e de dois auxiliares.

Lula é alvo da mais dura denúncia de chefe na Operação Lava-Jato

Dois anos e meio após ser deflagrada, a Operação Lava-Jato fez nesta quarta-feira sua 50ª e mais explosiva denúncia. Ao apontarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o "comandante máximo" do esquema de corrupção da Petrobras, os procuradores do Ministério Público Federal acusaram o petista de receber R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS.

O ex-presidente foi denunciado junto com a mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e cinco executivos da OAS, entre eles o ex-presidente da empresa Leo Pinheiro. Lula foi denunciado quatro vezes por lavagem de dinheiro e três vezes por corrupção. No entendimento do MPF, ele teria recebido vantagens indevidas, dissimuladas na forma da aquisição, reforma e decoração de um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo.

Somente nessa operação, o petista teria sido beneficiado com R$ 2,4 milhões. Outro pagamento de propina teria ocorrido no custeio do armazenamento de seus bens pessoais. Tão logo deixou a Presidência da República, Lula precisou de 11 contêineres para retirar sua mudança do Palácio da Alvorada. A mudança e o depósito dessa carga foram pagos pela OAS, ao custo de R$ 1,3 milhão.

A força-tarefa pediu que Lula, Marisa Letícia e os demais denunciados tenham os bens bloqueados até o alcance da soma de R$ 87 milhões, cifra considerada o valor total dos prejuízos à Petrobras nos crimes supostamente praticados pelo grupo. O MPF pediu ainda que a União seja ressarcida em outros R$ 87 milhões. De acordo com os procuradores, esse valor foi desviado em contratos da OAS com a petrolífera para obras nas refinarias Presidente Vargas no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco.

A denúncia foi protocolada no início da tarde desta quarta na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava-Jato. A expectativa dos investigadores é de que o juiz Sergio Moro aceite a denúncia até a próxima segunda-feira. Se isso ocorrer, Lula será réu pela segunda vez na Lava-Jato. Ele já responde criminalmente por obstrução da Justiça em processo que corre na Justiça Federal de Brasília.

Os termos das acusações contra Lula formalizadas nesta quarta foram exaustivamente discutidos pelos procuradores nos últimos dias. Eles viraram a última madrugada para concluir a peça judicial. Alguns assessores deixaram a sede do MPF quando começou a amanhecer em Curitiba, voltando pouco antes do meio-dia. Um dos temas em discussão foi se cabia um pedido de prisão preventiva do ex-presidente, o que acabou não sendo requerido ao juiz Sergio Moro.

Apesar da precaução adotada na discussão de medidas cautelares, os procuradores não pouparam o ex-presidente na entrevista coletiva em que resumiram a denúncia. Coordenador da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol chamou Lula de "maestro da orquestra criminosa" e "grande general do esquema". Para Dallagnol, Lula conduziu uma propinocracia, "um governo regido pelas propinas", com o objetivo de obter governabilidade, perpetuação criminosa no poder e de enriquecer ilicitamente.

O procurador diz que Lula tinha papel central não só no petrolão, mas também no mensalão, e que os esquemas de corrupção são similares e formatados para beneficiar a ele próprio e ao PT. Numa sequência de slides projetados, a força-tarefa apresentou 14 evidências de que Lula tinha conhecimento de que indicações políticas eram feitas para promover um assalto aos cofres públicos

Aneel publica condições para aplicação de tarifa flexível na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), resolução normativa com as condições para a aplicação da modalidade tarifária horária branca, mais conhecida como "tarifa branca", que permite ao consumidor optar por uma conta de luz com preço flexível. As normas foram aprovadas na terça-feira passada pela diretoria da agência. A adesão do consumidor ao novo sistema poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2018.

A tarifa branca consiste em um novo regime de cobrança, que possibilitará ao consumidor deixar de pagar um preço único pela energia que consome diariamente. Em vez disso, haverá uma tabela de preços que vão oscilar conforme o horário do consumo. Em horários de pico, normalmente no início da noite, o consumidor que aderir ao novo modelo pagará um preço maior pela energia que aquele cobrado por uma conta convencional. Nos demais horários, porém, o preço de sua energia ficará mais barata que o modelo tradicional, com descontos médios de 10% a 20% sobre a tarifa.

Segundo a resolução, os consumidores atendidos com Sistema de Medição Centralizada (SMC) só poderão optar pela "tarifa branca" depois da homologação das funcionalidades do novo regime pelo órgão metrológico. De acordo com a Aneel, o Inmetro já aprovou um novo medidor que poderá ser adotado pelas distribuidoras de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a expectativa é de que sete medidores sejam aprovados nos próximos 12 meses.

Não haverá custo ao consumidor que quiser aderir à proposta, e a distribuidora terá prazo de até 30 dias para atender à solicitação do usuário que desejar optar pela "tarifa branca". O cliente também poderá retornar ao modelo tradicional de cobrança e consumo, quando quiser.

Declarações de Promotor de Justiça contra vítima de abuso sexual chocam desembargadores no Rio Grande do Sul

O promotor de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira entrou de férias um dia após a abertura de uma investigação contra ele devido a acusações, durante uma audiência, contra uma adolescente vítima de abuso sexual. O caso ocorreu em fevereiro de 2014 em Júlio de Castilhos, na Região Central do Rio Grande do Sul. O pedido de investigação foi feito por um desembargador da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Os 30 dias de férias ao promotor foram autorizados pela administração superior do Ministério Público devido "à situação pontual, o que pode acontecer em casos extremos", informou a assessoria de imprensa do MP.

Também nesta sexta, antes da confirmação das férias, a reportagem da RBS TV esteve em Júlio de Castilhos e tentou conversar com Theoforo Silveira, mas a assessoria informou que ele não estava no fórum, e que não irá falar sobre o assunto. A juíza que estava na audiência, Priscila Gomes Palmeiro, que pode ser incluída na investigação, também disse que não vai falar.

A reportagem da RBS TV ainda foi até a casa da adolescente, mas ninguém da família quis gravar entrevista.

A audiência que gerou a polêmica fazia parte do processo contra o pai da adolescente, acusado pelo crime. Ela engravidou após ser estuprada. Na época, tinha 13 anos.

O promotor acusou a vítima de mentir sobre os fatos e a chamou de "criminosa", por ter feito um aborto, procedimento realizado com autorização judicial. Em meio ao processo, a jovem voltou atrás e disse que o filho não era do pai, e sim de outro homem. No entanto, um exame de DNA no feto comprovou que o bebê era do pai da menina, resultado das relações sexuais forçadas.

"(...) Tu fez eu e a juíza autorizar um aborto e agora tu te arrependeu assim? Tu pode pra abrir as pernas (...) pra um cara tu tem maturidade (....) e pra assumir uma criança tu não tem?", disse o promotor de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira.

Senado aprova impeachment de Dilma, e Temer será efetivado presidente do Brasi Leia mais em: http://zip.net/bptstB

A presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções.

Dilma perde o cargo de presidente. Em outra votação, o Senado deve decidir se Dilma perde também os direitos políticos.

A decisão também abre caminho para que Michel Temer (PMDB) seja efetivado na Presidência da República até 2018. A posse de Temer deve ocorrer em rápida cerimônia no Senado ainda nesta quarta-feira, mas o horário ainda não foi definido.

Cientistas japoneses detectam tremor raro no fundo da Terra

Cientistas que estudam terremotos no Japão afirmaram na quinta-feira que detectaram pela primeira vez um raro e profundo tremor de terra, e rastrearam sua localização até uma tempestade oceânica distante e poderosa.

As descobertas, publicadas na revista científica americana Science, podem ajudar os especialistas a saberem mais sobre a estrutura interna da Terra e melhorar a detecção de terremotos e tempestades oceânicas.

A tempestade detectada no Atlântico Norte é conhecida como "bomba climática", uma tempestade pequena mas potente que ganha força à medida que a pressão aumenta.

Grupos de ondas bateram com força no fundo do oceano durante a tempestade, que ocorreu entre a Groenlândia e a Islândia.

Usando equipamentos sísmicos em terra e no fundo do mar, que normalmente captam a crosta terrestre se desintegrando durante os terremotos, os pesquisadores descobriram algo que não tinham detectado antes: um tremor conhecido como microssismo onda S.

Microssismos são tremores muito fracos.

Outro tipo de tremores, conhecidos como ondas P, ou microssismos em ondas primárias, podem ser detectados durante grandes furacões.

As ondas P se movem rápido, e os animais muitas vezes podem senti-las pouco antes de um terremoto.

As ondas S, ou ondas secundárias, são mais lentas, e se movem apenas através de rochas. Os humanos as sentem durante os terremotos.

Utilizando mais de 200 estações operadas pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Ciência da Terra e Prevenção de Desastres, no distrito japonês de Chugoku, os pesquisadores Kiwamu Nishida e Ryota Takagi "detectaram com sucesso microssismos desencadeados por uma tempestade intensa e distante no Atlântico Norte, conhecida como bomba climática, mas também microssismos de onda S", segundo o estudo

Valeu a pena organizar os Jogos Olímpicos para o Brasil?

Com o fim dos Jogos Olímpicos, o Brasil encerra um capítulo de sua história no qual mostrou ao mundo que é capaz de organizar os maiores eventos esportivos do planeta. Mas o enorme esforço valeu a pena? A esperança deu lugar a um sabor agridoce com as grandes manifestações de rua de 2013 contra a corrupção e com os gastos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, que poderiam ter sido empregados em saúde, educação e transporte público, de péssima qualidade.

E a tempestade perfeita, que aumentou desde então, desabou plenamente sobre o Brasil em 2016, em plena preparação para os Jogos, sob os holofotes do mundo inteiro: crise política e recessão econômica históricas, desemprego recorde e um colossal escândalo de corrupção em sua empresa estatal mais prestigiosa, a Petrobras.

A cortina caiu. O que resta para o Rio de Janeiro, para o país inteiro? "O maior legado dos Jogos foi a festa para o povo carioca, que jamais se esquecerá destes dias", declarou um dos maiores analistas esportivos do Brasil, Juca Kfouri. Mas "a conta a pagar será altíssima", lamentou.

"Espero que tenha servido também para educar um pouco a torcida brasileira, mas acredito que não", acrescentou em referência ao hábito de seus compatriotas de assobiar e vaiar atletas estrangeiros em plena competição ou no momento de cantar seu hino nacional ou receber medalhas, como se fosse no futebol.

Congresso tenta mudar Lei Maria da Penha

Tramitam no Congresso Nacional 89 propostas de parlamentares que visam a alterar a Lei Maria da Penha, que no domingo completou dez anos de promulgação. Os projetos, 68 da Câmara e 21 do Senado, têm os mais diferentes teores: de penas mais duras a quem descumprir medidas protetivas concedidas às mulheres ao fornecimento de "botões do pânico" a vítimas de violência. Organizações argumentam que as mudanças na lei, criada a partir de discussões da sociedade civil em 2006, são temerárias por terem dispensado um amplo debate público.

Uma das alterações que têm atraído mais atenção e críticas é o Projeto de Lei da Câmara 7/2016, de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). A proposta pretende prestar assistência qualificada a vítimas de violência doméstica ao prever que, por exemplo, o atendimento em delegacias seja feito somente por mulheres, além de outras formas de apoio

Votação de impeachment de Dilma é antecipada por Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou, no fim da tarde desta terça-feira, a antecipação do calendário da votação do impeachment na Casa. Calheiros afirmou que, se a pronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff for votada no dia 9 ou 10, o julgamento final poderá ter início em 25 ou 26 de agosto. Anteriormente, esta etapa estava prevista para começar no dia 29.

A medida foi criticada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos principais defensores de Dilma no Senado, que acusou o presidente interino Michel Temer (PMDB) de pressionar Renan pela antecipação do processo. O presidente da Casa, no entanto, negou qualquer interferência do Planalto na decisão. Ele lembrou ainda que quem presidirá o julgamento é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Nesta terça, o presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), já havia antecipado que "existe uma possibilidade" de que a sessão de julgamento final do processo que pede o afastamento da presidente Dilma Rousseff comece na quinta-feira, 25 de agosto, e não na segunda-feira, dia 29, como foi anunciado em nota pelo STF no último sábado.

Também foi informado que o plenário do Senado não vai votar projetos na nesta semana para não atrapalhar o andamento dos trabalhos da comissão.